Dois projetos solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar foram enviados pela Prefeitura de Louveira para a análise dos vereadores. Votados durante a 14ª Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 13, os Projetos de Lei 99 e 100/2021 foram aprovados por unanimidade. O valor total de abertura de créditos é de pouco mais de R$ 5,2 milhões.
O Projeto de Lei 99/2021 prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 186 mil, valor para ser utilizado no aditamento do Contrato nº 89/2020, que trata da reforma e manutenção do prédio da Delegacia de Polícia de Louveira.
O presidente da Câmara, vereador Marquinhos do Leite (PSDB) lembrou que o valor de R$ 186 mil é para aditamento da obra, que se iniciou na administração do ex-prefeito Júnior Finamore e que foi muito criticada, quando se dizia que o valor investido era um absurdo. Agora, segundo o presidente, o atual prefeito enviou projeto para aditar o valor, criticando as críticas feitas durante a campanha eleitoral.
O vereador Nilson Cruz (PSD) informou que quando foi feita a licitação da obra da Delegacia, o estipulado era de R$ 1 milhão e que, na placa da obra, o valor do contrato é de aproximadamente R$ 800 mil. Afirmou, também, que o valor de R$ 186 mil, o valor não chega a R$ 1 milhão. Para Nilson, após a conclusão da obra, a Delegacia será um cartão postal da cidade e será referência para outras da região.
Marquinhos do Leite pontuou que nunca foi contra a realização da obra, pois havia a necessidade de reformar a Delegacia e estava previsto no projeto como a solução de infiltrações, piso solto. O presidente ressaltou que o pedido de R$ 186 mil não está justificando em que parte da obra o valor será aplicado, razão de sua crítica, pois os vereadores aprovam o projeto sem saber os motivos do aditamento. Marquinhos do Leite também afirmou que, por se tratar de um prédio estadual, a reforma da Delegacia poderia ter recebido uma emenda estadual, pois o valor investido de R$ 1 milhão poderia ser usado para a construção de casas populares.
Projeto de Lei 100/2021: Outro projeto aprovado na sessão extraordinária (PL 100/2021) prevê a abertura de crédito suplementar de pouco mais de R$ 5 milhões para as Secretarias de Educação e de Esportes, Lazer e Juventude, a fim de atender diversas atividades mantidas pelas duas pastas, como a compra de equipamentos de robótica, matérias de distribuição gratuita para o Projeto Território da Leitura, aquisição de notebooks para uso dos professores da rede municipal de ensino e para a manutenção de atividades da área esportiva.
Marquinhos do Leite disse que é um projeto de suplementação de valor alto, que todo ano os vereadores aprovam 20% de superávit, que a Prefeitura foi devolvida com R$ 200 milhões em caixa e que o prefeito tem autorização para remanejar 20% do valor do orçamento sem passar pelo Legislativo. O presidente afirmou que qualquer prefeito pega a porcentagem máxima para remanejamento sem passar pela Câmara e que, quando há qualquer projeto de grande importância, expõe o vereador para a votação e guarda o superávit para gastar de qualquer outra forma como desapropriar uma área. Marquinhos criticou que a cada dia os próprios vereadores tiram mais o poder deles, ao liberar uma porcentagem para o prefeito trabalhar sem passar pelo Poder Legislativo. Para o presidente da Câmara, o Legislativo deveria autorizar apenas o mínimo recomendado pelo Tribunal de Contas, que é de aproximadamente 3 a 4% do orçamento.
Publicado em: 14/12/2021 14:21:52
Publicado por: Ricardo Pupo