A Fundação Municipal da Habitação (Fumhab) de Louveira realizou, no dia 6, audiência pública para discussão de minuta do Projeto de Lei que estabelece parâmetros de uso e ocupação de solo para núcleos urbanos informais consolidados e processos administrativos instaurados como Regularização Fundiária de Interesse Social do Município.
O evento foi realizado na Câmara Municipal de Louveira - Auditório Jacyr Dinofre e contou com as presenças dos vereadores Nilson Cruz, Clodoaldo Martins, Fábio Borriero e Marquinhos do Leite, presidente da Casa, que ressaltou a importância da audiência, a fim de permitir a participação popular, com sugestões que poderão ser acrescentadas ao projeto. “É muito importante contar com a participação da população, afinal são vocês que conhecem a realidade dos bairros e devem opinar para que os ajustes sejam feitos assegurando a qualidade de vida de todos”. Os vereadores Nilson e Fábio também destacaram a importância da Prefeitura levar melhorias aos bairros e a oportunidade da regularização fundiária.
A superintendente da Fumhab, Maria Regorão, falou sobre a iniciativa e a preocupação da atual Administração em fazer justiça social. A audiência, segundo ela, é para atender um dos requisitos do programa de regularização urbanística da cidade. Ela enfatizou que o Município conta com uma população de 50 mil habitantes e apresentou, nos últimos 30 anos, um desenvolvimento desgovernado, com núcleos habitacionais que precisam ser regularizados. “Vamos definir os parâmetros de uso e ocupação de solo para núcleos urbanos informais. Houve coleta de análise de dados de quatro núcleos urbanos consolidados que são: Pau a Pique I e II, Residencial Vanderlei Muniz e Vila da Conquista. Esperamos atingir todos os bairros para que possam fazer a regularização de seus terrenos e suas construções”, enfatizou.
Os interessados podem procurar a Fumhab para tirar dúvidas, uma vez que há muitos termos técnicos. A minuta do Projeto de Lei está disponível no site da Prefeitura Municipal de Louveira.
Publicado em: 10/12/2021 17:37:06