O orçamento municipal de Louveira para o próximo ano foi aprovado por unanimidade, durante a realização da 13ª Sessão Extraordinária, realizada na noite de terça-feira, 7 e convocada especialmente para a discussão do Projeto de Lei 51/2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, detalhadamente por segmento de investimento.
Segundo o projeto, Louveira deverá arrecadar R$ 503 milhões. Se as previsões orçamentárias se confirmarem, a Prefeitura deverá ficar com R$ 440,5 milhões, a Câmara com R$ 27,1 milhões, o Fundo de Previdência com R$ 31,4 milhões e a Fundação Municipal de Habitação com R$ 4,7 milhões.
Na Prefeitura, o maior orçamento é da Secretaria de Educação, com previsão de R$ 139 milhões, seguida pela Saúde com R$ 100 milhões, Serviços Públicos com R$ 35,1 milhões, Água e Esgoto com R$ 25,9 e Segurança com R$ 20 milhões.
Houve apresentação de duas emendas, propostas pelos vereadores Nilson Cruz (PSD), Clodoaldo (Solidariedade) e Leandro Lourençon (PSDB). A primeira emenda retirar o item III do artigo 4 da proposta, que permitia ao Executivo criar elementos de despesa dentro de cada projeto ou atividade para corrigir eventuais omissões durante a execução do orçamento. Com a emenda, caso seja necessária essa correção, a Prefeitura deverá tratar o assunto com a abertura de crédito adicional especial. A outra emenda foi para que os valores previstos no PPA e LOA fossem compatibilizados, prevalecendo os valores constantes no orçamento de 2022. Não houve manifestação por parte dos vereadores
Publicado em: 09/12/2021 11:01:38
Publicado por: Ricardo Pupo