O município de Louveira passará a contar com um Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), criado para que os representantes possam colaborar na elaboração, execução e fiscalização da política cultural local. O CMPC irá estreitar as relações entre o poder público e a sociedade civil sobre as políticas públicas relacionadas ao segmento. O Projeto de Lei 66/2021 foi aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária do ano.
O Conselho será formado por até 18 conselheiros, sendo dez representantes da sociedade civil e oito do poder público. Para representar a sociedade civil, o CMPC poderá ter um represente de cada área: dança, música, teatro, artes visuais, literatura, circo, audiovisual, artesanato, cultura popular e produção cultural. Para representar o poder público haverá duas vagas para a Secretaria de Cultura e Eventos, um para Câmara de Vereadores, um para a gestão em Educação e mais quatro que serão escolhidos entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Gestão e Projetos; de Assistência Social ou de Gestão Ambiental.
Entre as ações a serem desenvolvidas pelo novo Conselho estão a elaboração conjunta das diretrizes de política cultural, com a formulação de estratégias e fiscalização da execução dessas diretrizes. O Conselho poderá, ainda, apresentar, discutir e emitir pareceres sobre projetos e programas culturais, sugerir ações para a democratização da cultura, deliberar sobre a continuidade ou não dos projetos, contribuir com o Plano Municipal de Cultura e da Lei de Incentivo Cultural, além de incentivar medidas para a formação, aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da área.
Publicado em: 08/12/2021 15:52:58