A Câmara de Louveira realizou na noite desta terça-feira, 26, a 18ª Sessão Ordinária, ocasião em que analisou e aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 48/2021, de autoria do Executivo. O projeto prevê a autorização para que o município de Vinhedo possa utilizar que pertence a Louveira, local onde atualmente a cidade vizinha faz a captação de água para abastecimento da população. A autorização para a captação de água é feita por um órgão estadual, o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo, que tem a responsabilidade das outorgas.
O projeto da Prefeitura prevê que Vinhedo possa utilizar a área que fica na divisa dos dois municípios, em local acima de onde Louveira faz o lançamento de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a fim de evitar qualquer tipo de contaminação no abastecimento da cidade vizinha. O local é o mesmo onde Vinhedo faz atualmente a captação de água, mas que precisa de investimentos para melhorar o barramento do curso do rio.
O vereador Marquinhos do Leite (PSDB), foi o primeiro a se manifestar. Disse acreditar que o prazo de concessão de 20 anos é longo, independente para qual motivo for. Segundo ele, o melhor seria conceder por um período menor, cinco anos, por exemplo.
O vereador Nilson Cruz (PSD) explicou que os vereadores participaram de uma reunião com o secretário de Água e Esgoto de Louveira, ocasião em que foram explicadas as razões do projeto. O vereador chegou a confessar que, apesar de estar no terceiro mandato, não tinha noção da quantidade de esgoto produzido em Louveira e que se surpreendeu com a situação durante a visita que fez ao local. Segundo Nilson, Vinhedo já faz a captação de água no local, que fica a poucos metros da divisa entre os dois municípios, e que logo abaixo existe o lançamento que vem da Estação de Esgoto. Essa seria, segundo Nilson, a razão de autorizar o barramento no local, evitando, assim, possíveis problemas. Ele fez questão de deixar registrado que o projeto não se tratava de vender água para Vinhedo, mas apenas permitir oficialmente aquilo que já é feito, da captação de água ser antes da ETE para não prejudicar a cidade vizinha.
Laércio Neris (PTB) também se manifestou sobre o projeto. Disse ter participado da reunião com o secretário, afirmando, inclusive, que Louveira também tem autorização para captação de água do Rio Capivari, mas em outro local, perto da Prefeitura. Afirmou, ainda, ser difícil para Louveira conseguir outra outorga, pois outros municípios também têm o direito de usar a água do Rio Capivari. Defendeu, também, a possibilidade de Louveira optar por usar a água da bacia do Santo Antônio, caso seja necessário no futuro.
Marquinhos do Leite então esclareceu não ser contrário à cessão da água para Vinhedo, mas em relação ao prazo. Segundo o presidente da Câmara de Louveira, os vereadores têm o poder de liberar por 20 anos, mas depois não têm o mesmo poder para reduzir esse prazo.
Publicado em: 27/10/2021 12:58:15
Publicado por: Ricardo Pupo