A Câmara de Louveira arquivou, durante a sessão desta terça-feira, 31, o projeto de Lei 3/2020, de autoria do vereador Rodrigão (PSD), que permitia a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação da rede de água. A decisão de arquivar foi aprovada por 8 votos contra 4, concordando com o parecer emitido pela Comissão de Justiça e Redação, que considerou o projeto inconstitucional.
Segundo parecer, assinado pelos vereadores Caetano (PTB) e Priscilla Finamore (PRB), o projeto tem vício de iniciativa, ou seja, fere a competência exclusiva do Executivo, único que poderia apresentar o projeto. A comissão também aponta que o projeto gera despesa à Prefeitura sem indicar a origem dos recursos necessários e enfatiza que houve parecer financeiro e jurídico contrários ao projeto.
Com a decisão favorável ao parecer, o projeto acaba sendo arquivado. O autor, vereador Rodrigão, argumentou que outros municípios aprovaram projeto igual e que a população seria beneficiada, caso fosse aprovado. O vereador explicou que já fez indicação ao prefeito, solicitando que os moradores possam instalar o equipamento para impedir a passagem de ar pela tubulação. “Infelizmente, tudo que vem para beneficiar a população, aqui se é contrário”, lamentou. Para Rodrigo, depois que a Prefeitura trocou relógios que marcam o consumo de água, muitas pessoas reclamaram do aumento do valor da conta. “O prefeito tem que ter consciência que a população de baixa renda foi prejudicada, pois as contas de água triplicaram depois da troca dos relógios”, criticou.
Marquinho do Leite (PTB) pediu a palavra e indicou que seria favorável ao projeto e contrário ao parecer. Os vereadores Nilson Cruz (PSD) e Tico da Colina (PPS) também foram favoráveis ao projeto, mas o parecer foi aprovado pelos demais vereadores, exceto o caso do vereador Laércio Néris (PTB), que não vota por ser presidente da Casa.
Publicado em: 01/04/2020 14:00:47
Publicado por: Ricardo Pupo