A Câmara de Louveira aprovou a proibição de manuseio, uso, queima e soltura de fotos de artifício com efeito sonoro em todo o município. A decisão ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta terça-feira, 31, e foi aprovada por unanimidade. A autora do projeto, vereadora Priscilla Finamore (PRB), justificou que a soltura de fogos de efeitos sonoros gera impactos negativos na sociedade e meio ambiente.
São considerados artefatos pirotécnicos de efeito sonoros os fogos de estampido, os foguetes, os morteiros e as baterias. “As explosões desses artefatos produzem gases tóxicos e nocivos ao meio ambiente e podem causar problemas respiratórios”, explicou a vereadora. Além disso, a autora do projeto destacou os casos de acidentes, queimaduras e outras lesões que podem matar uma pessoa.
O incômodo gerado pelo barulho foi outra justificativa. A vereadora Priscilla Finamore afirmou que tem conhecimento que nem todas as pessoas são favoráveis à proibição, porém destacou que pessoas internadas em hospitais ou clínicas, as crianças, doentes, pessoas com distúrbios comportamentais, idosos, enfim, diversas pessoas e animais que podem sofrer com barulho dos fogos.
Marquinho do Leite (PTB) defendeu a iniciativa da vereadora, dizendo que era favorável ao projeto e que concordava com as razões de se proibir os fogos devido ao barulho. Por outro lado, Marquinhos criticou a aplicação de multa para os casos de descumprimento da lei. “Não acho que deve sair multando de cara... tem que orientar e só multar em casos de reincidência”, justificou. Ele apresentou uma emenda, que não foi aprovada, para retirar essa previsão no projeto, informando que seguia orientação do jurídico da Câmara, e aproveitou para criticar o uso político da lei e aplicação de multas, citando o caso da Lei do Silêncio. Para ele, a lei pune moradores, mas permite a realização de grandes festas, o que seria uma incoerência. E aproveitou para denunciar, em seguida, que tem conhecimento de que muitos moradores são multados por ter desavenças pessoais com guardas municipais e que há vereadores que dão um jeito de anular as multas de seus eleitores junto à GM.
A discussão sobre multas ganhou corpo. O vereador Nilson Cruz (PSD) afirmou que faz um trabalho sério, que não aceita acusação sem nomes e que seria favorável ao projeto na íntegra. Priscilla defendeu o projeto original afirmando que, se não houver a previsão de multa, não haverá respeito pela lei. Defendeu, ainda, que haverá bom senso por parte da Guarda Municipal de, primeiro orientar e só depois multar.
Rodrigão (PSD) também se mostrou favorável ao projeto, lembrando que tem um caso de criança especial na família e que realmente o barulho incomoda muito. Luiz Rosa (MDB) também justificou que o barulho dos fogos de artifício faz com que crianças sofram demasiadamente e declarou apoio ao projeto.
Publicado em: 01/04/2020 14:00:05
Publicado por: Ricardo Pupo