A Prefeitura de Louveira terá que publicar e atualizar, no endereço eletrônico oficial, relação da lista de espera na área da Saúde, como forma de dar transparência às pessoas que estão aguardando na fila para a marcação de consultas médicas especializadas, assim como de exames de média e alta complexidade e cirurgias. A decisão foi tomada por unanimidade entre os vereadores, durante a sessão realizada na noite de terça-feira, 14. O projeto segue, agora, para a sanção do prefeito.
Baseado no princípio da transparência ativa, o projeto foi apresentado pelo vereador Rodrigão (PSD), que defendeu a necessidade de se publicar a lista como forma de informar a população, ampliar a confiabilidade na gestão pública e impedir o famoso “jeitinho brasileiro”. Segundo Rodrigão, existem reclamações da existência de privilégios, o chamado “fura fila”. Ele destacou que, se há fila para qualquer exame ou consulta, ela deve ser respeitada. “Tem gente que espera seis, quatro, três meses e outros passam na frente. Nossa obrigação é fiscalizar”, comentou.
Citando outros 15 municípios brasileiros que adotaram a publicação das listas de espera, Rodrigão explicou que o projeto prevê exceção de se seguir a lista, como em casos de emergências ou urgências relatadas por médicos, quando o paciente poderá ser consultado ou realizar o exame antes dos demais.
Luiz Rosa (Cidadania) afirmou que a divulgação é muito importante para a transparência e que sua preocupação eram os casos urgentes, explicados pelo autor. O vereador Nilson Cruz (PSD) também enalteceu a importância de se tornar a lista pública e que, se existe algum caso de influência política para desrespeitar a fila, essas pessoas deveriam voltar e ficar em último na fila, para dar o exemplo.
As listas de espera devem ser organizadas por ordem de inscrição dos munícipes e por ordem cronológica de solicitação de exame, separadas por especialidade, tipo de exame e de cirurgia, sendo atualizadas periodicamente. As versões anteriores devem permanecer públicas, a fim de se comparar as listas.
O projeto prevê ainda que, em caso de atendimento preferencial, esse fato deverá constar na lista, com a exposição de motivos. No caso de menores de idade, deverão ser adotadas as iniciais do nome, seguidas pelo nome da mãe ou do responsável.
Publicado em: 15/04/2020 13:53:18
Publicado por: Ricardo Pupo