Último item da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Executivo autorizando a abertura, no orçamento da Prefeitura, de crédito especial no valor de R$ 999 mil para aplicação na reforma da Delegacia de Polícia do município foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário.
Iniciando as discussões, o vereador Nilson Cruz (PSD) pediu para o presidente da Casa, vereador Laércio Neris (PTB), explicar melhor a matéria. Laércio disse que o valor será utilizado na reforma da única delegacia do município, melhorando a estrutura do prédio, para melhor atender a população. E também destacou que, mesmo com a aprovação do crédito, não significa que todo o montante será utilizado, pois ainda será elaborado projeto, licitada a obra e os vereadores poderão fiscalizar a aplicação dos recursos.
O vereador Marquinhos do Leite (PSDB) pediu a palavra e indagou como seria essa fiscalização, "se eu fui o único vereador, de 13 vereadores, a procurar o projeto desta obra e na Prefeitura ninguém me mostrou. Não tenho dúvida de que a delegacia precisa desta reforma, mas nenhum vereador daqui foi buscar conhecer o projeto para saber o que será feito", disse Marquinhos. Láercio Neris completou que qualquer vereador tem o direito de fiscalizar qualquer obra da Prefeitura. "Não precisa de requerimento".
A discussão continuou com Marquinhos abordando a questão da apresentação do projeto e ressaltou que "da maneira que vem o projeto, tem de liberar, senão não libera a propina", disse Marquinhos. Já o vereador Nilson Cruz (PSD) discordou do colega Marquinhos e ressaltou que foi autor de indicação solicitando a reforma da delegacia anos atrás, por considerar que o prédio está mesmo precisando de melhorias. "É a única delegacia da cidade e quero parabenizar o prefeito por ter apresentado o projeto desta reforma", disse Nilson. Marquinhos voltou a pedir a palavra e disse não ser contra a reforma, mas o dinheiro deveria ser aplicado em áreas mais prioritárias. "Tirar dinheiro do cofre público para aplicar em delegacia, deveria aplicar em educação, segurança".
O último a falar foi o vereador Rodrigão (MDB), que disse ser favorável à reforma da delegacia, mas criticou o montante. "Não sou engenheiro, mestre de obras, mas dá para saber que esse valor é muito acima do que precisa lá. Por isso acho uma falta de respeito com essa Casa não mandar o projeto, pois já deve haver um planejamento sobre isso".
Concluída a fase de discussões, o projeto foi colocado em votação e aprovado.
Publicado em: 27/05/2020 13:32:37
Publicado por: Ricardo Pupo