Os vereadores de Louveira aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, com apresentação de duas emendas. A votação unânime durante a 11ª sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira, 23 de junho. O vereador Tico da Colina (PSD) não compareceu à sessão.
A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, relacionando os investimentos por setores, de forma genérica, do que será realizado. No final do ano, o Legislativo analisa outro projeto, o orçamento municipal, que define as ações de forma detalhada.
A proposta da LDO é feita pelo Executivo e pode receber emendas dos vereadores, que precisam votar o projeto antes do recesso parlamentar de julho. Com isso, as atividades parlamentares ficam suspensas de 1º a 31 de julho. As atividades administrativas continuam normalmente. A próxima sessão ordinária está marcada para 4 de agosto, às 18h30min.
Durante a sessão, foram aprovadas as duas emendas. A emenda número 2, de autoria dos vereadores Leandro Lourençon, Agostinho Tardiveli e Marquinhos do Leite (PSDB), retirou o valor de R$ 100 mil do orçamento da Câmara e repassou para o Fundo Municipal da Saúde, para ser destinada à Clínica Interdisciplinar Educacional de Louveira, entidade conhecida popularmente como Cielo e que presta assistência a pessoas com deficiência intelectual.
A outra emenda, de autoria de todos os vereadores, adequou a LDO à Lei Complementar 173/2020, aprovada em nível federal, e que proíbe a concessão de quaisquer vantagens, benefícios ou reestruturação administrativa até dezembro de 2021.
A LDO tem previsão de queda de 11% no orçamento de Louveira, com total de R$ 432,5 milhões. A maior queda, de 49,2% está prevista para o Fundo de Previdência. A Câmara teve seu orçamento reduzido em 9,8% e a Prefeitura reduziu em 6%. O único aumento previsto é da Fundação de Habitação, com mais 2,5%. A Secretaria que deverá ter o maior orçamento será a de Educação, com R$ 121,2 milhões, seguida pela Saúde (R$ 88,5 milhões), Serviços Públicos (R$ 33 milhões), Água e Esgoto (R$ 25,5 milhões) e Segurança (R$ 16,8 milhões).
Câmara de Louveira: o orçamento da Câmara de Vereadores registrou uma queda de aproximadamente 10%. Por lei, a Câmara teria direito a um orçamento de até 7%, algo em torno de R$ 30 milhões. Mas, para o próximo ano, a proposta era de um orçamento de R$ 18,2 milhões, respondendo por 4,2% do orçamento previsto. Com a aprovação da emenda, o orçamento da Câmara ficou previsto em R$ 18,1 milhões.
Durante a discussão do projeto, o vereador Marquinhos do Leite disse não considerar justo que a Câmara tenha reduzido tanto o orçamento, a ponto de dificultar a gestão do próximo presidente. Para ele, o valor deveria ser mantido no que está, para que o próximo presidente possa administrar a Casa e, se sobrar, devolver o dinheiro à Prefeitura.
O presidente vereador Láercio Neris (PTB) explicou que devolveu R$ 6 milhões no ano passado e que este ano há previsão de se usar R$ 1 milhão a menos que 2019. Isso se deve, segundo o presidente, a um bom trabalho de gestão, que reduziu os gastos a ponto de se devolver o dinheiro aos cofres públicos municipais. Ele explicou ainda que seria incoerente da parte dele saber que é possível administrar com menos e pedir muito mais, explicando que a folha de pagamento de salários está na faixa de R$ 10 milhões, sendo mais R$ 4 milhões de contratos continuados e outros R$ 4 milhões para investimentos que forem necessários.
Marquinhos do Leite propôs, então, em se calcular uma redução ainda maior, cortando cargos comissionados e reduzindo o número de vereadores, dizendo que a Câmara não tem mais função já que nem requerimento para fiscalizar o prefeito consegue aprovar em plenário.
Publicado em: 24/06/2020 13:28:00
Publicado por: Ricardo Pupo