A Câmara de Louveira foi palco de discussão sobre o Projeto de Lei 18/2020, popularmente conhecido como Lei do Silêncio, que está tramitando pela Casa. Por meio de uma audiência pública, integrantes da Guarda Municipal fizeram a explanação das principais mudanças propostas no novo projeto para o público presente. O presidente da Casa, vereador Laércio Neris (PTB) presidiu a audiência, que registrou ainda a presença dos vereadores Caetano (PTB) e Marquinhos do Leite (PSDB), além de Luiz Rosa (MDB), que estava no plenário. Um público aproximado de 40 pessoas participou da audiência.
A apresentação foi realizada pelos GMs Evellin Alline Vitor e Cleiton de Lima Teixeira, que explicaram como serão as autuações em relação ao barulho, com a aferição a ser feita pelo sonômetro, aparelho para medição dos níveis de intensidade sonora. Foram apresentadas também mudanças em relação a valores de multas e a diferença das denúncias que poderão ser sigilosas, mas não anônimas. A Lei prevê casos de abusos sonoros em estabelecimentos comerciais, residências ou mesmo para casos de veículos. Pessoas do público fizeram questionamentos, em especial sobre local para a realização de eventos automobilísticos sonoros.
O projeto continuará a tramitar pela Casa até entrar em votação pelos vereadores, em data ainda a ser agendada na pauta.
Publicado em: 06/10/2020 13:05:40
Publicado por: Ricardo Pupo