Os vereadores de Louveira aprovaram, por oito votos favoráveis e dois contrários, o projeto de Lei 29/2021 que determina a abertura de crédito adicional de R$ 4,5 milhões para Câmara de Louveira. O projeto foi enviado pelo Executivo atendendo solicitação do presidente da Câmara, vereador Marquinhos do Leite (PSDB), que enviou ofício à Prefeitura justificando a necessidade de suplementar o atual orçamento. Os vereadores Laércio Neris (PTB) e Clodoaldo (Solidariedade) não compareceram à sessão
Pelo projeto, foram previstos R$ 100 mil para serviços de consultoria, R$ 1,4 milhão para locação de mão de obra, R$ 1,5 milhão para terceirização de serviços e R$ 1,5 milhão para serviços de Tecnologia da Informação.
A vereadora Priscilla Finamore (PTB) foi a primeira a se pronunciar e mostrou-se contrária ao projeto. Segundo ela, os R$ 4,5 milhões para a Câmara Municipal são desnecessários. “O momento que estamos passando agora é de pandemia. A capacidade da Santa Casa e do Centro de Reabilitação de Louveira (CRL) está 100% ocupada. Acredito que esse dinheiro seria muito mais útil na conta do Executivo para ser utilizado no combate à Covid, na abertura de hospital de Campanha, para aquisição de teste ou mesmo um auxilio”, declarou.
O vereador Nilson Cruz (PSD) falou em seguida e disse entender que o momento é difícil, mas a Casa não pode parar. “Falo até porque já fui presidente desta Casa e o presidente tem um orçamento de 7% (em relação ao orçamento do município) e quando o atual presidente pegou a Casa, não foi ele quem fez o orçamento. Foi o presidente do exercício anterior que deixou o orçamento previsto”, defendeu. Nilson ainda afirmou que a responsabilidade do uso do dinheiro “cabe ao presidente que está sentado naquela cadeira”.
Continuando a discussão sobre o projeto, o vereador Fábio Borriero (PDT) disse que, por lei, a Câmara tem direito a 7% do orçamento. “Porém, mesmo com esse aumento, não vai chegar a 7%”, calculou. Para Fábio, “a Câmara de Louveira é uma das maiores da região, e se quiser fazer algum tipo de evento, realmente a Câmara tem uma estrutura muito grande. Sou a favor, inclusive dos 7%. E aquilo que não utilizar, que retorne à Prefeitura”, concluiu.
O vereador Marquinhos Deca (PSD) também apoiou o projeto, dizendo que sabe que o momento é difícil com a pandemia e que o hospital de campanha e a Santa Casa estão superlotados. “Não é por isso que a gente também vai deixar de trabalhar e deixar a Casa parar. O que tem que ser feito na Casa, tem que continuar fazendo. R$ 4,5 milhões é dinheiro e tenho certeza de que o presidente vai administrar esse dinheiro. E se não usar, ele pode devolver ao chefe do Executivo”.
O presidente da Casa, Marquinhos do Leite (PSDB), resolveu, então, responder à vereadora Priscilla. “Esse mesmo valor ficou dois anos seguidos na presidência do Laércio Neris (PTB), indicado pelo Júnior Finamore. E agora querendo me questionar, sendo que estou deixando 7 milhões a menos (do que teria direito). As contas do ex-prefeito Junior Finamore vão chegar nesta Casa para aprovar ou rejeitar. E sei que você é uma delas que vai aprovar. Vai vir vários apontamentos do Tribunal de Contas. Quero deixar claro para a população que quem aprova as contas dos presidentes desta Casa é o Tribunal de Contas e as contas dos prefeitos quem aprova são os vereadores. Então, tem os votos dos vereadores para proteger o prefeito que fizer de errado. Sou contra esse discursinho seu e nos bastidores você falou que aprova os 7%, que dá R$ 30 milhões. Eu não pretendo usar R$ 30 milhões. Daqui pra frente eu acredito que a Casa vai pedir o que é de lei federal. Todas as Câmara têm direito a 7% e gasta do jeito que achar melhor”.
A discussão continuou com novo pronunciamento da vereadora Priscilla, que voltou a dizer que o momento não era adequado para o reajuste. “Primeiro, não estamos discutindo as contas do ex-prefeito Júnior Finamore. E, em segundo, aprovamos no passado sim, mas não tinha a pandemia. Quais os projetos que vai utilizar os R$ 4 milhões... o que a Casa está precisando para usar esse dinheiro?” questionou.
O presidente Marquinhos retrucou, informando as razões do crédito. “Nós temos várias terceirizações nesta Casa, uma empresa de limpeza terceirizada, portaria, digitalização de documentos, todo o sistema desta casa é de empresa terceirizada... Isso é investimento não é gasto”. E continuou, afirmando que os vereadores podem fiscalizar o presidente e o Executivo no uso do dinheiro. “Só que vocês não fazem esse papel”.
Priscilla respondeu que os gastos dessa Casa já estão contemplados no orçamento e que os R$ 4,5 milhões a mais não são necessários nesse momento. “É minha opinião e gostaria que fosse respeitada”. Marquinhos do Leite então finalizou a discussão, afirmando que respeitava a opinião da colega. “Mas acho engraçado você querer justificar esse tipo de coisa e falar que vai aprovar R$ 30 milhões para o próximo ano”. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários, da vereadora Priscilla e do vereador Tico da Colina (PSD).
(Texto: Ricardo Pupo / foto: Gisele Floriano)
Publicado em: 23/06/2021 15:49:42
Publicado por: Ricardo Pupo