Câmara Municipal de Louveira

Notícias de 2021 e 2020

[30/04/2024] - Câmara de Louveira mantém veto sobre a Lei 07/2024

A maioria dos vereadores de Louveira acatou e manteve o veto do prefeito Estanislau Steck ao artigo 4º da Lei 7/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas de conscientização em eventos com mais de 100 pessoas. O veto foi discutido durante a realização da 7ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na tarde desta terça-feira, 30, e mantido por 7 votos contra 4. O vereador Helinho não compareceu à sessão. Com o veto mantido, a lei continua em vigor, sem, entret...

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[27/03/2024] - Câmara Municipal aprova reposição salarial para servidores municipais

A Câmara de Louveira aprovou, na tarde desta quarta-feira, 27 de março, a reposição salarial para os servidores municipais referente à revisão anual geral. O projeto de Lei 7/2024, de autoria do Executivo, foi apreciado durante a realização da 2ª Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade dos presentes. A vereadora Priscilla Finamore (PTB) e Tico da Colina (PSD) não compareceram à sessão. O indicie inflacionário de 4,62 será aplicado sobre os salários, funções gratificadas e funções de...

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[05/02/2024] - Aprovado parcelamento de dívida com a Previdência

Com nove votos favoráveis, um contra e duas ausências, os vereadores de Louveira aprovaram o parcelamento do débito da Prefeitura com o Fundo de Previdência, em sessão extraordinária, realizada na tarde desta sexta-feira, 2. Por ter tramitado em regime de urgência, houve necessidade dos vereadores se reunirem antes da sessão para terem conhecimento do teor legal. Após 45 minutos, o vereador Nildo Redenção (PSC) presidiu a sessão que analisou o projeto 6/2024. Com a votação e encerramento da...

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[19/12/2023] - Câmara faz esforço concentrado e analisa dez projetos antes do recesso

Num esforço concentrado a fim de limpar a pauta antes do recesso de dezembro/janeiro, os vereadores de Louveira participaram de três Sessões Extraordinárias na tarde desta sexta-feira, 15, ocasião em que discutiram e analisaram dez projetos. Entre os temas estão subvenção à Banda Marcial de Louveira, alienação de imóveis, aluguel social, tributação municipal, serviço de inspeção sanitária, regularizações de desdobro de lotes e de edificações, da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) e o or...

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[04/12/2023] - Câmara de Louveira entrega honrarias a personalidades em sessão solene

A noite de sexta-feira, 2, tornou-se momento de reconhecimento a 22 personalidades que se destacaram em prol da cidade de Louveira. Em clima festivo, a Câmara de Louveira realizou sessão solene para entrega de títulos honoríficos, oferecendo a essas pessoas títulos de Cidadania Louveirense ou da Ordem do Mérito Municipal. O vereador Nildo Redenção (PSC) presidiu a cerimônia, que contou com público de aproximadamente 250 pessoas, incluindo autoridades como o prefeito Estanislau Steck, o vice...

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[28/09/2023] - Vereadores de Louveira definem os nomes dos homenageados

Os vereadores da Câmara Municipal de Louveira definiram em Sessão Extraordinária, a lista dos homenageados do Projeto de Concessões de Honrarias, para a entrega dos Títulos Honoríficos de 2023. A sessão de entrega das honrarias, que será no dia 1 de dezembro, no Plenário Vereador José Chiquetto, da Câmara Municipal de Louveira. Confira os homenageados indicados pelos vereadores, conforme Decreto Legislativo (03/2023 a 24/2023): Autoria: Vereador Fábio Borriero Homenageado: Senhora Adélia...

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[08/07/2022] - Câmara autoriza abertura de crédito adicional para Prefeitura

Na 2ª Sessão Extraordinária de 2022, os vereadores da Câmara Municipal de Louveira aprovaram abertura de crédito adicional suplementar para a Prefeitura no valor de R$ 74,8 milhões. Foram apresentados e votados três projetos de lei do Executivo com esta finalidade, sendo que no Projeto de Lei nº 43, no valor de R$ 2,7 milhões, que dispõe sobre abertura de crédito para despesas da Câmara Municipal, houve empate na votação, com seis votos favoráveis e seis contrários, sendo aprovado a partir da...

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[28/03/2022] - Em audiência pública, Prefeitura lança revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Louveira sediou, na última semana, audiência pública da Prefeitura para o lançamento da revisão do Plano Diretor de Louveira, que terá a participação maciça da população em sua elaboração. Os vereadores Nilson Cruz, Leandro Lourençon, Kaká Rodrigues e Tico da Colina acompanharam a apresentação, que foi o ponto de partida para o processo de revisão do documento, que ficará conhecido como Plano Diretor Participativo, tendo como objetivo decidir junto com a população a cida...

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[13/01/2022] - Famílias de Louveira recebem as chaves da casa própria

Vereadores acompanharam, na manhã dessa quinta-feira (13), a entrega das chaves da casa própria para 75 famílias de Louveira. O empreendimento, que contém ao todo 178 unidades habitacionais, foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em parceria com a Prefeitura. Os primeiros contemplados são os que já assinaram contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal. Participaram da entrega os vereadores Laércio Neris, Helinho, Kaká...

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[15/12/2021] - Servidores municipais terão reajuste de 10% em 2022

Os servidores municipais da Prefeitura, Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) e da Câmara de Louveira terão reajuste salarial de pouco mais de 10% no próximo ano. Os Projetos de Lei 103 e 104/2021, que concedem o reajuste, foram aprovados por todos os vereadores presentes, durante a 17ª Sessão Extraordinária, nesta terça-feira, 14. O vereador Tico da Colina (PSD) não compareceu à sessão. Os reajustes serão aplicados em parcelas: em janeiro, o percentual será de 6%. Dep...

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[15/12/2021] - Prefeitura autorizada a aprovar plantas em imóveis de interesse social

A Prefeitura de Louveira está autorizada a aprovar plantas dos imóveis de sua propriedade ou da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) das construções unifamiliares e multifamiliares que estejam em loteamentos classificados como de interesse social, regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de menor renda. O projeto, que recebeu duas correções, foi votado na tarde desta terça-feira, 14, durante a realização da 16ª Sessão Extraordinária. O vereador Tico...

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[17/09/2021] - Câmara rejeita novo projeto de reestruturação administrativa

Os vereadores de Louveira rejeitaram novo projeto de reestruturação administrativa, que modificaria os valores dos salários e cargas horárias, além de criar cargos de Analista Administrativo, Procurador Jurídico e Controlador Interno. Colocado em votação para a 11º Sessão Extraordinária, realizada no final da tarde desta quinta-feira, 16, o projeto foi rejeitado por oito votos contrários e recebeu quatro favoráveis. A nova sessão extra havia sido convocada durante a realização de sessão e...

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[17/09/2021] - Câmara aprova Plano Municipal de Arborização Urbana

Com a apresentação de seis emendas, os vereadores aprovaram durante a 10ª Sessão Extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira, 16, o Plano Municipal de Arborização Urbana, proposta apresentada pelo Executivo para o tema. O projeto trata sobre o ordenamento e regulamentação da questão, de forma a conscientizar e educar a população sobre a importância da arborização urbana. As emendas foram apresentadas pelos vereadores Nilson Cruz, Nel da Van, Tico da Colina e Marquinhos Deca, tod...

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[24/08/2021] - Secretária faz apresentação sobre Arborização Urbana

A secretária municipal de Gestão Ambiental, Rose Celidonio, acompanhada por servidores da pasta, estiveram na Câmara de Louveira para apresentar aos vereadores dados sobre a importância da arborização urbana. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira, 16, com a presença do vice-prefeito Ricardo Barbosa e de doze vereadores, que prestigiaram o encontro. Estiveram presentes os vereadores Clodoaldo (Solidariedade), Fábio Borriero (PDT), Helinho (PTB), Kaka Rodrigues (PDT), Láercio Neris...

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[23/06/2021] - Câmara aprova mais R$ 4,5 milhões para manutenção de atividades

Os vereadores de Louveira aprovaram, por oito votos favoráveis e dois contrários, o projeto de Lei 29/2021 que determina a abertura de crédito adicional de R$ 4,5 milhões para Câmara de Louveira. O projeto foi enviado pelo Executivo atendendo solicitação do presidente da Câmara, vereador Marquinhos do Leite (PSDB), que enviou ofício à Prefeitura justificando a necessidade de suplementar o atual orçamento. Os vereadores Laércio Neris (PTB) e Clodoaldo (Solidariedade) não compareceram à sessão...

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